Claudia Maria Barbosa

RESEARCH, TEACHING, or OTHER INTERESTS

Law, Public Administration, Sociology and Political Science

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Dysfunctionalities of the Liberal Institutional Model: Juristocracy and Backlash
Melina Carla de Souza Britto and Claudia Maria Barbosa
Universidad Nacional Autonoma de Mexico
O constitucionalismo contemporâneo promove a expansão e a abertura do texto constitucional, ampliando a discricionariedade do Judiciário, tornando insuficiente a clássica separação de poderes, essência do constitucionalismo liberal. A juristocracia e o backlash são fenômenos associados à expansão do Judiciário e à crise do constitucionalismo liberal, sendo indicativos da insuficiência do modelo institucional liberal adotado pelo constitucionalismo contemporâneo. Utiliza-se neste artigo o método dedutivo e a técnica de pesquisa documental indireta, notadamente a bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que a juristocracia e o backlash são expressões indicativas da fragilidade do arranjo institucional liberal e recolocam em discussão a tradicional tensão liberal entre contramajoritarismo e majoritarismo (entre constitucionalismo e democracia), fazendo emergir a necessidade de novos arranjos institucionais.


Latin American paths to inspiring Brazilian constitutional jurisdiction in the multilevel dialogue of transformative regional constitutionalism
Rafael Osvaldo Machado Moura and Claudia Maria Barbosa
Centro de Ensino Unificado de Brasilia
Apesar do emergir de um Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), marcado por um cogente diálogo judicial multinível, sobretudo entre a Corte Interamericana (Corte IDH) e as jurisdições constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem dado ouvidos aos precedentes interamericanos, mostrando-se indiferente a eles, o que tem comprometido o desenvolvimento e aplicação de standards comuns em matéria de direitos humanos, democracia e Estado de direito e enfraquecido a capacidade de resiliência brasileira frente aos riscos de graves retrocessos nesses temas. Portanto, como modificar o comportamento hermeticamente nacional do STF e fazê-lo, no exercício de suas funções jurisdicionais, levar em conta a ratio decidendi das manifestações da Corte IDH? A pesquisa busca respostas a esse problema na experiência comprovadamente exitosa das cortes constitucionais da Colômbia, do México e da Bolívia, identificando os modelos e mecanismos utilizados nesses três países e ainda não implementados no Brasil, aptos a promover maior abertura do STF ao diálogo com a Corte IDH. Assim, como conclusão maior, sem prejuízo de outras iniciativas relevantes, propõe – como causa e consequência da consolidação da comunidade de prática de direitos humanos interamericanos - a adoção, por parte do Estado brasileiro, das diretrizes da interpretação conforme o direito internacional dos direitos humanos e do princípio pro persona.
 Palavras – chave: Constitucionalismo multinível. Ius Constitutionale Commune Latino-Americano. Direitos Humanos. Constitucionalismo Transformador. Diálogos Judiciais. Jurisdição Constitucional.


Problems of proportional representation in the current Brazilian electoral system and their reflection on an eventual crisis of political parties
Ana Claudia Santano, Cláudia Maria Barbosa, and Katya Kozicki
SciELO Agencia Nacional de Investigacion y Desarrollo (ANID)
Mucho se afirma sobre una eventual crisis de los partidos que afecta su legitimacion en la democracia moderna, pero poco o nada se ha investigado sobre su veracidad. Es cierto que el principio representativo ya no goza mas de tanto prestigio en un escenario de fuerte complejidad social, como el de  Brasil. Sin embargo, tampoco se puede ignorar el hecho de que elsistema electoral colabora sobremanera para estos resultados negativos. Ante esto, por medio de una revision de la literatura, en una primera parte sera analizado el perfil dogmatico de la representacion politica y sus desequilibrios, adentrando en la supuesta crisis de los partidos. Luego se expone el derecho de participacion politica en el marco de la democracia participativa y deliberativa. Posteriormente se inicia el analisis de la funcion de los partidos de ser los canales de participacion politica por medio del sistema electoral brasileno, verificando las barreras producidas por el que impiden la concrecion de dicha funcion. Como conclusion, se tiene que son tamanas las distorsiones provocadas por el sistema electoral vigente que, en realidad, no son los partidos los unicos culpables por el abalo de la legitimidad democratica en Brasil, sino tambien el procedimiento de seleccion de representantes, que urge por reformas.