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GIOVANI CORRALO

Professor - Escola de Ciências Jurídicas · Universidade de Passo Fundo

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Biography

Bacharel em Direito pela UPF. Advogado. Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS. Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Autor, dentre outras obras, dos livros Município - autonomia na Federação brasileira (Ed. Juruá), O Poder Legislativo Municipal (Ed. Malheiros), Curso de Direito Municipal (Ed. Atlas), Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Ed. Atlas) e Direito Administrativo de Segurança e Poder Municipal: comentários ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Ed.Juruá); O Vereador, a Câmara Municipal e o combate à corrupção (Ed. UPF). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Municipal, Direito Administrativo e Direito Urbanístico.

Education

Professor da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade de Passo Fundo - graduação e mestrado em Direito. Professor convidado dos programas de mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola.

Recent Google Scholar Publications

  1. Os Direitos do Consumidor e os Códigos Municipais: autonomia local e limites
    Revista Digital de Direito Administrativo 11 (1), 335-356 , 2024, 2024
  2. XXXI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA-DF
    2024
  3. A (in) constitucionalidade da taxa zero para microempreendedores individuais: entre o tratamento favorecido às microempresas e a autonomia municipal
    Revista de Direito Econômico e Socioambiental 15 (2), 6 , 2024, 2024
  4. O voto obrigatório no Brasil:: análise crítica e comparada
    Revista do Direito Público 18 (3), 186-202 , 2023, 2023 | Citations: 1.0
  5. O orçamento público e as emendas parlamentares impositivas em nível municipal: limites e possibilidades
    Revista de Direito Tributário e Financeiro 9 (1), 92–109-92–109 , 2023, 2023 | Citations: 3.0

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