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Joao Emilio de Assis Reis

None · Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

https://researchid.co/jotaemilio
@ifrj.edu.br
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Biography

Professor of basic, technical and technological education at the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro in the areas of Introduction to Law, Business Law and Labor Law. Coordinator of the research group NUPRESE – Núcleo de Pesquisas em Responsabilidade Social e Empresa certified by CNPq / Brazil. He has been engaged in teaching since 2004, with extensive experience in the field of Law, particularly in Private Law, Environmental Law, and Urban Law. He has conducted and continues to conduct research on a wide range of topics, linking private law and economic activities with fundamental constitutional rights and sustainability. Lawyer enrolled in the Ordem dos Advogados do Brasil, sectional of Minas Gerais OAB-MG.

Education

Post-Doctorate in Law at the Universidad de Salamanca, Spain. Doctor of Law from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP with a research focus on Effectiveness of Public Law and the Limitations of State Intervention. Master in Law from Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - RJ with a research focus on private relations and Constitution. Graduated in Law from Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE.

Recent Google Scholar Publications

  1. TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE: A DISCIPLINA DOS INFORMES NÃO FINANCEIROS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NO BRASIL E NA ESPANHA
    Revista Brasileira de Direito e Justiça 9 (1), 1-28 , 2025, 2025
  2. Constitucionalismo e Democracia: desafio e efetividade de direitos–O constitucionalismo brasileiro e a necessária expansão dos direitos humanos
    Editora Dialética , 2025, 2025
  3. XXXII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO PAULO-SP
    2025
  4. Compliance como exigência para a proteção do meio ambiente, patrimônio público e outros direitos difusos e coletivos: A possibilidade de implantação de programas de integridade …
    El derecho en la era de la gobernanza: una perspectiva interdisciplinaria … , 2025, 2025
  5. El desconcepto de la personalidad jurídica corporativa como instrumento de tutela restaurativa del daño ambiental
    Revista Iberoamericana de Derecho, Cultura y Ambiente, 36 , 2025, 2025

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