Joao Emilio de Assis Reis

@ifrj.edu.br

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro



              

https://researchid.co/jotaemilio

Professor of basic, technical and technological education at the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro in the areas of Introduction to Law, Business Law and Labor Law. Coordinator of the graduate course in Business Management at IFRJ and leader of the research group NUPRESE – Núcleo de Pesquisas em Responsabilidade Social e Empresa certified by CNPq / Brazil. Lawyer enrolled in the Ordem dos Advogados do Brasil, sectional of Minas Gerais OAB-MG.

EDUCATION

Post-Doctorate in Law at the Universidad de Salamanca, Spain. Doctor of Law from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (line of research: Effectiveness of third dimension rights and protection of the community, peoples and humanity). Master in Law from Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - RJ (research line: private relations and Constitution). Graduated in Law from Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE.

RESEARCH, TEACHING, or OTHER INTERESTS

Law, Urban Studies, Management, Monitoring, Policy and Law, Social Sciences

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RECENT SCHOLAR PUBLICATIONS

  • Compliance empresarial como instrumento de educao e combate ao assdio moral contra a mulher no ambiente de trabalho.
    JE de Assis Reis, D dos Santos Trajano
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  • Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel na realidade empresarial: a viso de sustentabilidade apresentada pela FIRJAN no relatrio para o Pacto Global 2021-2022.
    JE de Assis Reis, TC Campos
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  • Efetividade da Funo Social da Propriedade Urbana: uma anlise da implementao dos planos diretores participativos 20 anos depois do Estatuto da Cidade.
    JE de Assis Reis, AP Carneiro
    Congresso de Ensino Pesquisa e Extenso-CONEPE 2023

  • Estudo sobre conscincia ecolgica e incidncia de hbitos de consumo sustentvel na realidade social da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro.
    ALF Berberick, MFP Albuquerque, JEA Reis
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  • O PRINCPIO DA BOA-F NO DIREITO PBLICO
    AP Carneiro, JE de Assis Reis
    Revista Eletrnica da Faculdade de Direito de Campos-ISSN: 1980-7570 5 (1 2020

  • O incidente de demandas repetitivas como instrumento de formao de precedentes judiciais
    JE de Assis Reis, CA Ferri, MFS de Souza Silva
    Pensar Acadmico 18 (1), 90-113 2020

  • A REGULARIZAO FUNDIRIA NAS REAS DE PROTEO PERMANENTE COMO GARANTIA DO DIREITO MORADIA
    JE de Assis Reis, JWR Borges
    Pensar Acadmico 17 (2), 183-206 2019

  • O sindicato e seus delineamentos no direito do trabalho
    JE de Assis Reis, LC Boer
    Pensar Acadmico 16 (1), 49-63 2018

  • OS IMPACTOS AMBIENTAIS E AS ATIVIDADES GARIMPEIRAS ILEGAIS–CASO PONTES E LACERDA (MT)/THE ENVIRONMENTAL IMPACTS AND ILLEGAL ACTIVITIES MINING-PONTES E LACERDA (MT) CASE
    RS Conceio, JE de Assis Reis
    Revista Diorito 2 (1), 6-31 2018

  • ICMS ECOLGICO E O PRINCPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL EM PROL DO MEIO AMBIENTE E DA SOCIEDADE
    JE de Assis Reis, TG da Silva
    Pensar Acadmico 15 (2), 211-224 2017

  • A OCUPAO DAS ESCOLAS NO ESTADO DE SO PAULO E O DIREITO DE RESISTNCIA CONSTITUCIONAL.
    JE de Assis Reis, KR Kauffman
    Pensar Acadmico 15 (2), 193-210 2017

  • DO BERO DO CONSTITUCIONALISMO SUA DIMENSO MODERNA: EUROPA E BRASIL/THE BITH OF CONSTITUTIONALISM TO ITS MODERN DIMENSION: EUROPE AND BRAZIL
    FS de Paula, JE de Assis Reis
    Revista Diorito 1 (1), 32-48 2017

  • A CRISE E O PROCESSSO DE CONSTITUCIONALIZAO DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.
    JE de Assis Reis
    Pensar Acadmico 15 (1), 63-76 2017

  • O crescimento desordenado das cidades sobre reas de proteo ambiental: o princpio da boa-f e a proteo ao direito de moradia
    JEA Reis
    Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo 2015

  • Direito Ao Ambiente E O Direito Moradia: Coliso E Ponderao De Direitos Fundamentais.
    JEA Reis
    Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentvel 10 (20), 289 2014

  • Direito Ao Ambiente E O Direito Moradia: Coliso E Ponderao De Direitos Fundamentais.
    JEA Reis
    Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentvel 10 (20), 289 2014

  • Boa-f objetiva: Historicidade e contornos atuais no direito contratual
    JEA REIS
    Disponvelem:, Acesso em: jul 2014

  • O direito moradia como obrigao estatal no contexto constitucional brasileiro
    JEA REIS
    Anais do XXII Encontro Nacional do CONPEDI, 216-232 2013

  • Environmental Law and the Right to Housing: Collision and Weighting of Fundamental Rights
    J de Assis Reis
    Veredas do Direito 10, 289 2013

  • A funo social da propriedade e sua aplicabilidade sobre bens pblicos
    JEA REIS
    XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 13094-13118 2012

MOST CITED SCHOLAR PUBLICATIONS

  • Direito Ao Ambiente E O Direito Moradia: Coliso E Ponderao De Direitos Fundamentais.
    JEA Reis
    Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentvel 10 (20), 289 2014
    Citations: 18

  • A funo social da propriedade e sua aplicabilidade sobre bens pblicos
    JEA REIS
    XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 13094-13118 2012
    Citations: 9

  • A propriedade privada na Constituio Federal de 1988: Direito fundamental de dimenses sociais
    JEA REIS
    mbito Jurdico, Rio Grande, XIII 2010
    Citations: 7

  • Boa-f objetiva: Historicidade e contornos atuais no direito contratual
    JEA REIS
    Disponvelem:, Acesso em: jul 2014
    Citations: 5

  • A OCUPAO DAS ESCOLAS NO ESTADO DE SO PAULO E O DIREITO DE RESISTNCIA CONSTITUCIONAL.
    JE de Assis Reis, KR Kauffman
    Pensar Acadmico 15 (2), 193-210 2017
    Citations: 4

  • O direito moradia como obrigao estatal no contexto constitucional brasileiro
    JEA REIS
    Anais do XXII Encontro Nacional do CONPEDI, 216-232 2013
    Citations: 3

  • Propriedade privada e preservao ambiental
    JEA REIS
    Dissertao. Mestrado em Direito. Centro Universitrio Fluminense, Campos 2006
    Citations: 3

  • O papel dos estudos de impacto de vizinhana na construo da funo social da cidade
    JE de Assis Reis
    Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentvel 8 (15) 2011
    Citations: 2

  • O sindicato e seus delineamentos no direito do trabalho
    JE de Assis Reis, LC Boer
    Pensar Acadmico 16 (1), 49-63 2018
    Citations: 1