Law, Arts and Humanities, Social Sciences, History
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THE ACADEMIC PRODUCTION OF THE HUMANITIES ON THE FAR-RIGHT PRODUCTION COMPANY BRASIL PARALELO (2019-2024): A SISTEMATIC REVISION OF LITERATURE Amanda Muniz Oliveira Projeto Historia, 2025 O estudo investiga a produção acadêmica sobre a Brasil Paralelo, uma produtora de conteúdo de extrema-direita, nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e Linguística, Letras e Artes. O objetivo é mapear os principais temas abordados por essa comunidade científica ao discutir a atuação da Brasil Paralelo, que desafia as instituições educacionais tradicionais ao promover uma "verdade alternativa". A metodologia adotada foi inspirada na Revisão Sistemática de Literatura com o protocolo PICo. A análise evidenciou o impacto das produções da Brasil Paralelo no revisionismo histórico, na educação e na formação das subjetividades políticas, destacando lacunas nas pesquisas relacionadas ao impacto dessas produções na educação formal e nas questões jurídicas.
FOUNDATIONS OF THE LAW AND LITERATURE MOVEMENT: AN ANALYSIS OF THE FIRST SEVEN YEARS OF THE AMERICAN JOURNAL CARDOZO STUDIES IN LAW AND LITERATURE (1989-1995) Amanda Muniz Oliveira Revista Opiniao Juridica, 2025 Contextualização: O Movimento Direito e Literatura, iniciado nos EUA, em 1973, buscou integrar as duas áreas em busca de uma formação mais crítica. O periódico Cardozo Studies in Law and Literature, fundado em 1989, consolidou-se como uma plataforma essencial para o desenvolvimento desse movimento, promovendo debates sobre a interseção entre direito e literatura. Objetivo: Buscamos investigar as principais discussões presentes no periódico entre seus sete primeiros anos de publicação (1989-1995), classificando-os nas categorias propostas por Peters (2005) — Projeto Humanista, Projeto Hermenêutico e Projeto Narrativista — e propondo a inclusão de uma nova categoria, o Projeto Ético-Legal. Método: O estudo utilizou uma metodologia qualitativa, por meio de análise bibliográfica. Todos os artigos do recorte 1989-1995 foram acessados e classificados de acordo com as categorias de Peters (2005), além de serem observadas contribuições que justificaram a criação de uma nova categoria, o Projeto Ético-Legal. Resultados: Os resultados indicam que os artigos do Projeto Humanista enfatizam o potencial da literatura para criticar e humanizar o direito. O Projeto Hermenêutico aborda a interpretação jurídica com ênfase na retórica e na semiótica, enquanto o Projeto Narrativista valoriza as narrativas de vozes marginalizadas. O Projeto Ético-Legal explora a responsabilidade de intelectuais e artistas em contextos de censura e poder. Conclusões: A pesquisa contribui para uma melhor compreensão das diferentes abordagens do movimento Direito e Literatura, destacando a relevância do periódico Cardozo Studies in Law and Literature na promoção de debates interdisciplinares. A inclusão da nova categoria, o Projeto Ético-Legal, amplia as perspectivas de análise no campo.
THE SPECIST EPISTEMOLOGY AND THE MITIGATED ADVANCE IN THE PROTECTION OF ANIMALS IN BRAZIL: CASE STUDY OF THE LEGISLATIVE PROCESS FOR THE CREATION OF THE SANSÃO LAW (LAW No. 14,064 OF 2020) Amanda Muniz Oliveira, Sophia Wilhelm Drescher Revista Opiniao Juridica, 2024 Contextualização: Em 2019, foi apresentado na Câmara o Projeto de Lei nº 1.095 que objetivava tornar mais severa a legislação relativa aos maus-tratos dos animais como um todo. Após modificações, o Projeto foi sancionado como a Lei nº 14.064 de 2020, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 1998) criando o §1º- A do artigo 32, no intuito de promover um aumento de pena para a prática do crime de maus-tratos a animais, restringindo seu alcance, entretanto, a cães e a gatos, apenas. Objetivo: O trabalho visa a compreender as motivações pelas quais a Lei nº 14.064 de 2020 restringiu o aumento da pena do crime de maus-tratos a animais apenas a cães e a gatos. Método: Neste trabalho, foi utilizado o método indutivo, realizado por meio de revisão bibliográfica e análise empírica documental, a partir de uma abordagem qualitativa. Especificamente, procedeu-se à análise do processo legislativo percorrido pelo Projeto de Lei nº 1.095 de 2019, que deu origem à Lei nº 14.064/2020, e, além da leitura e da análise de bibliografia sobre o Direito Animal e os documentos oficiais que compõem o processo legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foram analisados os conteúdos das reuniões e das audiências públicas realizadas durante o trâmite. Conclusão: Foi possível concluir que o aumento de pena no crime de maus-tratos foi restrito a cães e a gatos em virtude de uma epistemologia especista, embasada em uma visão de mundo antropocêntrica, que permeia o discurso do legislativo brasileiro.
Forgotten precursors of law and literature in the United States: The historicity of the paradigms of legal epistemology Amanda Muniz Oliveira Revista Opiniao Juridica, 2021 Objetivo: Bucou-se demonstrar que, ao contrário do que frequentemente se afirma, o tema Direito e Literatura não começa a ser estudado nos Estados Unidos com a publicação de The Legal Imagination(em 1973). Procurou-se demonstrar quais os paradigmas epistemológicos vigentes em determinados períodos nas academias estadunidenses, responsáveis por permitir as aproximações e os distanciamentos entre as duas áreas. Buscou-se problematizar porque alguns autores estadunidenses são mencionados de forma mais recorrentes que outros.Metodologia: Partiu-se de uma revisão de literatura de textos escritos em língua inglesa e de análises empíricas documentais de diferentes fontes, como livros, artigos, ensaios e textos publicados em sites. Resultados: Foi possível identificar as relações de direito e literatura no início da república estadunidense, importantes para a construção da identidade nacional daquele país; a emergência do positivismo lógico como uma possível justificativa para a cisão entre as duas áreas; e a permanência de autores que, antes do marco inicial de 1973, continuaram a escrever, com origininalidade, sobre esta empreitada interdisciplinar. Contribuições: Levantaram-se problematizações a respeito do esquecimento de determinados autores e autoras da área, o que auxilia na compreensão da historicidade do direito e da literatura, em específico, e da própria epistemologia jurídica, em geral.
‘Sterilisation Must be Done Against Her Will’: Coloniality, Eugenics and Racism in Brazil 2018 — The Case of Janaína Quirino Amanda Muniz Oliveira Australian Feminist Law Journal, 2021 This paper aims to demonstrate how the discourse of reproductive rights, led by the Global North, is close to a eugenic bias based on population control, and exercises direct influence in countries of the Global South, such as Brazil. To this end, I demonstrate that entities such as Planned Parenthood International (IPPF), have considerable relevance in national and international spaces dedicated to debate on reproductive rights and thereby influence the production of eugenicist and colonial speeches about the countries of the Global South. Applying a Black feminist lens of reproductive justice to the Brazilian context, this article shows how discourses relating to the birth control of Black and poor Brazilian women were absorbed by Brazil when the country oversaw a mass sterilisation process under the influence of the United States between 1970 and 1990. I further demonstrate how such eugenicist policies still remain in force in the Brazilian State today, which in 2018 carried out, through its judiciary, a forced sterilisation surgery on Janaína Quirino, a poor Black Brazilian and woman. This analysis shows that the colonial discourse regarding the control of so-called disposable populations never left the country, being institutionalised even by the entities that should protect (and not violate) Brazilian women.
ACADEMIC LIBERTY IN BRAZILIAN LAW: FUNDAMENTALS AND SCOPE Horácio Wanderlei Rodrigues, Amanda Muniz Oliveira Revista Opiniao Juridica, 2019 O objeto deste trabalho é o princípio da liberdade acadêmica, analisado no âmbito constitucional e infraconstitucional, indicando as suas possibilidades e limites frente ao direito fundamental à educação e à exigência de preservação do pluralismo de ideias, em especial aqueles decorrentes da interação entre as liberdades que a compõe (de ensinar, denominada indevidamente de liberdade de cátedra, de aprender, de pesquisar e de divulgar o conhecimento). Considerando essas questões o artigo caminha no sentido de propor a adoção do termo liberdade acadêmica como o mais adequado e representativo quando se faz referência às diversas liberdades envolvidas nos processos educativos e de produção do conhecimento. Também conclui que a Constituição Federal contém a liberdade acadêmica no âmbito do direito fundamental à educação e como instrumento de garantia do pluralismo de ideias, não como liberdade em si mesma.
Blessed be the fruit: Indications of birth control in lawsuits about tubal ligation surgery in the santa catarina judiciary (2015-2016) Amanda Muniz Oliveira, Horácio Wanderlei Rodrigues Revista Direito Gv, 2019 Resumo A cirurgia de laqueadura no Brasil é regulamentada pela Lei n. 9.263/1996, a chamada Lei do Planejamento Familiar. Esse diploma legal estabelece uma série de requisitos que, se preenchidos, garantem às mulheres o direito de se submeter a cirurgia de esterilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, não são raras as reclamações sobre a ineficácia da Lei, pois mesmo quando tais critérios são preenchidos, a cirurgia não é realizada. Nesses casos, o conflito poderá chegar ao Judiciário, que decidirá sobre a contenda. O presente artigo se debruça sobre um caso específico: no estado de Santa Catarina, entre os anos de 2015 e 2016, houve frequentes recusas de realização de laqueadura, o que gerou a judicialização de diversos pedidos. Dessa maneira, objetivou-se identificar tanto os fundamentos utilizados por hospitais e planos de saúde para recusa da cirurgia quanto os fundamentos utilizados pelos magistrados para autorização dos procedimentos: se houve observância das exigências legais estabelecidas e se a vontade da mulher foi levada em consideração. Para tanto, foram analisadas decisões judiciais proferidas nesse tempo-espaço, a partir das quais foi possível concluir que os juízes aplicam a lei de maneira indiscriminada, ora ignorando e ora salientando os requisitos nela estabelecidos, e, ainda, que existem resquícios, talvez não intencionais, de um pensamento controlista, preocupado não em respeitar o desejo individual de cada mulher ou as normas legais estabelecidas, mas em efetivar os direitos reprodutivos a partir de uma lógica neomalthusiana: a cirurgia de laqueadura é deferida, mas não sob o fundamento de que se trata da vontade da mulher, e, sim, porque a mulher é hipossuficiente financeiramente.
