Professor of basic, technical and technological education at the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro in the areas of Introduction to Law, Business Law and Labor Law. Coordinator of the research group NUPRESE – Núcleo de Pesquisas em Responsabilidade Social e Empresa certified by CNPq / Brazil. He has been engaged in teaching since 2004, with extensive experience in the field of Law, particularly in Private Law, Environmental Law, and Urban Law. He has conducted and continues to conduct research on a wide range of topics, linking private law and economic activities with fundamental constitutional rights and sustainability. Lawyer enrolled in the Ordem dos Advogados do Brasil, sectional of Minas Gerais OAB-MG.
EDUCATION
Post-Doctorate in Law at the Universidad de Salamanca, Spain. Doctor of Law from the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP with a research focus on Effectiveness of Public Law and the Limitations of State Intervention. Master in Law from Centro Universitário Fluminense - UNIFLU - RJ with a research focus on private relations and Constitution. Graduated in Law from Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE.
RESEARCH, TEACHING, or OTHER INTERESTS
Law, Urban Studies, Management, Monitoring, Policy and Law, Social Sciences
63
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5
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RECENT SCHOLAR PUBLICATIONS
TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE: A DISCIPLINA DOS INFORMES NÃO FINANCEIROS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NO BRASIL E NA ESPANHA JE de Assis Reis Revista Brasileira de Direito e Justiça 9 (1), 1-28 , 2025 2025
Constitucionalismo e Democracia: desafio e efetividade de direitos–O constitucionalismo brasileiro e a necessária expansão dos direitos humanos AB Júnior, ER Siqueira Jr, JE de Assis Reis Editora Dialética , 2025 2025
XXXII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO PAULO-SP D AMBIENTAL, E AGRÁRIO, IV SOCIOAMBIENTALISMO 2025
Compliance como exigência para a proteção do meio ambiente, patrimônio público e outros direitos difusos e coletivos: A possibilidade de implantação de programas de integridade … JE de Assis Reis El derecho en la era de la gobernanza: una perspectiva interdisciplinaria … , 2025 2025
El desconcepto de la personalidad jurídica corporativa como instrumento de tutela restaurativa del daño ambiental JE de Assis Reis, FPB Chagas Revista Iberoamericana de Derecho, Cultura y Ambiente, 36 , 2025 2025
O princípio da boa-fé objetiva como uma resposta à falta de tratamento legislativo específico ao problema ocasionado pela obsolescência programada JE de Assis Reis DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 1 (1), 82-103 , 2024 2024
Planos diretores participativos e a efetividade da Função Social da propriedade urbana: uma análise da implementação dos planos 20 anos depois do Estatuto da Cidade JE de Assis Reis Direito urbanístico, cidade e alteridade 1 (1), 301-322 , 2024 2024
A obsolescência programada como um problema ambiental: A responsabilidade social das empresas frente ao ODS No. 12. e ao direito fundamental ao meio ambiente. JE de Assis Reis Direitos fundamentais e sustentabilidade ambiental. Vol. II, 332-346 , 2024 2024
A efetividade do direito fundamental ao ambiente pelo licenciamento ambiental e o projeto de lei no. 3.729 de 2004: eficiência e desenvolvimento sustentável ou fragilização da … JE de Assis Reis Nuevas perspectivas del derecho en Iberoamérica. Vol. II, 44-58 , 2024 2024
Transparência Empresarial: Um Paradigma Necessário para a Efetividade dos Direitos Humanos nas Relações Privadas JE de Assis Reis Análise crítica dos direitos humanos, 261-275 , 2024 2024
Compliance empresarial como instrumento de educação e combate ao assédio moral contra a mulher no ambiente de trabalho. JE de Assis Reis, D dos Santos Trajano Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão-CONEPE , 2023 2023
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na realidade empresarial: a visão de sustentabilidade apresentada pela FIRJAN no relatório para o Pacto Global 2021-2022. JE de Assis Reis, TC Campos Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão-CONEPE , 2023 2023
Efetividade da Função Social da Propriedade Urbana: uma análise da implementação dos planos diretores participativos 20 anos depois do Estatuto da Cidade. JE de Assis Reis, AP Carneiro Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão-CONEPE , 2023 2023
Coletânea Constitucionalismo e Democracia: desafio e efetividade de direitos: o constitucionalismo brasileiro e a necessária expansão dos Direitos Humanos–Volume 2 AB Júnior, ERS Júnior, JE de Assis Reis Editora Dialética , 2021 2021
Estudo sobre consciência ecológica e incidência de hábitos de consumo sustentável na realidade social da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. ALF Berberick, MFP Albuquerque, JEA Reis Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão-CONEPE , 2021 2021
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO PÚBLICO AP Carneiro, JE de Assis Reis Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos-ISSN: 1980-7570 5 (1 … , 2020 2020
O incidente de demandas repetitivas como instrumento de formação de precedentes judiciais JE de Assis Reis, CA Ferri, MFS de Souza Silva Pensar Acadêmico 18 (1), 90-113 , 2020 2020 Citations: 1
Licenciamento ambiental: instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente nas atividades empresariais JE de Assis Reis Direito e Sustentabilidade II 2 (1), 59-75 , 2020 2020
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE COMO GARANTIA DO DIREITO À MORADIA JE de Assis Reis, JWR Borges Pensar Acadêmico 17 (2), 183-206 , 2019 2019
O sindicato e seus delineamentos no direito do trabalho JE de Assis Reis, LC Boer Pensar Acadêmico 16 (1), 49-63 , 2018 2018 Citations: 1
MOST CITED SCHOLAR PUBLICATIONS
Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais JE de Assis Reis Veredas do direito 10 (20), 289-289 , 2013 2013.0 Citations: 20
A função social da propriedade e sua aplicabilidade sobre bens públicos JEA REIS XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 13094-13118 , 2012 2012.0 Citations: 12
A propriedade privada na Constituição Federal de 1988: Direito fundamental de dimensões sociais JEA REIS Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII , 2010 2010.0 Citations: 6
A OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS NO ESTADO DE SÃO PAULO E O DIREITO DE RESISTÊNCIA CONSTITUCIONAL. JE de Assis Reis, KR Kauffman Pensar Acadêmico 15 (2), 193-210 , 2017 2017.0 Citations: 5
Boa-fé objetiva: Historicidade e contornos atuais no direito contratual JEA REIS Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, 10 , 2010 2010.0 Citations: 5
Propriedade privada e preservação ambiental JEA REIS Dissertação de Mestrado PPGD da Faculdade de Direito de Campos. Campos dos … , 2006 2006.0 Citations: 4
O direito à moradia como obrigação estatal no contexto constitucional brasileiro JEA REIS Anais do XXII Encontro Nacional do CONPEDI, 216-232 , 2013 2013.0 Citations: 3
Ações coletivas: interesse de agir e legitimação JEA REIS Âmbito Jurídico , 2013 2013.0 Citations: 2
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade JE de Assis Reis Veredas do Direito 8 (15) , 2011 2011.0 Citations: 2
Supremo Tribunal Federal e a superação do judicial self-restraint na jurisdição constitucional JAA ARAÚJO, WJCDO OLIVEIRA BRAGA JÚNIOR, Américo; SIQUEIRA JÚNIOR, Edson Roberto; REIS, João Emílio de … , 0 Citations: 2
O incidente de demandas repetitivas como instrumento de formação de precedentes judiciais JE de Assis Reis, CA Ferri, MFS de Souza Silva Pensar Acadêmico 18 (1), 90-113 , 2020 2020.0 Citations: 1
O sindicato e seus delineamentos no direito do trabalho JE de Assis Reis, LC Boer Pensar Acadêmico 16 (1), 49-63 , 2018 2018.0 Citations: 1
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Planos diretores participativos e a efetividade da Função Social da propriedade urbana: uma análise da implementação dos planos 20 anos depois do Estatuto da Cidade JE de Assis Reis Direito urbanístico, cidade e alteridade 1 (1), 301-322 , 2024 2024.0
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