Free Speech and the Secular Reasoning: Some Thoughts a Brazilian judicial Case Vitor Maia Veríssimo, Marcelo Campos Galuppo Cuestiones Constitucionales, 2023 Apesar de a liberdade de expressão ser prevista como direito fundamental pela Constituição Brasileira, há aparente conflito entre esse direito e outros também constitucionalmente protegidos, como a liberdade religiosa. Defendemos o direito do artista divulgar sua obra, mesmo que envolva a crítica das instituições sociais. Investigamos criticamente a decisão em primeira instância do caso da Arquidiocese de Goiânia contra a artista Ana Smile para analisar a atuação do Estado em casos que envolvem liberdade de expressão. Busca-se compreender de que maneira deveria o Estado dirimir a ofensividade do discurso e o direito de se expressar, concluindo ser necessária uma legislação infraconstitucional mais permissiva quanto à liberdade de expressão, em especial dos artistas plásticos.
From reformation to revolution: the xvi century’s reformation contribution to the theory of people’s sovereignity Marcelo Campos Galuppo Revista Brasileira De Estudos Politicos, 2019 The development of the XVI Century`s Reformation Doctrine is very important in order to understand the grounding of the legitimacy of Civil Power, of its limits and of the control that popular will exercise on it. Departing from Lutheran position, of total submission to the Sovereign, to the incentive to civil disobedience by John Knox (in just thirty five years), the theological foundation of Civil Power was completely reëlaborated to accommodate the deep transformations in society, namely the changing from monarchic sovereignty to popular sovereignty and the rising of rational limits to the ruler’s will.
How law replaced morals: A kantian contribution Archiv Fur Rechts Und Sozialphilosophie, 2016
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Liberdade de expressão, isegoria e verdade: a tensão entre democracia e república na política moderna MC GALUPPO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA Учредители: Senado Federal , 2025 2025 Citations: 6
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As franjas do real: Constituições como mapas M Galuppo Anamorphosis: Revista Internacional de Direito e Literatura 9 (2), 3 , 2023 2023
EXISTE LUGAR PARA A AMIZADE NA POLÍTICA M Galuppo REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG, 353-370 , 2023 2023
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