Gender perspective in justice systems: Comparative analysis of the Brazilian, Spanish and German realities on corruption cases Norms Gender and Corruption Understanding the Nexus, 2022
CANÇADO TRINDADE AND THE SUPREME COURT: EXTRADITION N. 1.362 AND THE NEW INTERNATIONAL LAW FOR HUMANITY André de Carvalho Ramos, Denise Neves Abade Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Minas Gerais, 2022 O artigo tem como objetivo o estudo do potencial de incidência do pensamento de Antô- nio Augusto Cançado Trindade na sua defesa do Direito Internacional para a Humanidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na proteção de direitos humanos. Escolheu-se a extradição n. 1.362 pela variedade de temas envolvendo normas internacionais e normas de direitos humanos lá tratados. O método escolhido foi o de estudo de caso, usando técnica de pesquisa bibliográfica e documental, Como conclusão, foi confirmado o potencial imenso do uso da obra de Cançado Trindade para escrutinizar e, eventualmente, servir de fundamento ou apoio a novos precedentes do STF que manejem normas internacionais de direitos humanos.
RECENT SCHOLAR PUBLICATIONS
Jurisdicción y Soberanía Democrática: La Experiencia Brasileña en la Regulación de las Grandes Empresas Tecnológicas de la Economía Digital. A de Carvalho Ramos, DN Abade Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión 13 (22), 1-18 , 2025 2025
Proteção da democracia em tempos de ameaças autoritárias: o olhar da Corte Interamericana de Direitos Humanos DN ABADE, A CARVALHO RAMOS Revista Brasileira de Estudos Constitucionais 2025 (56), 35-53 , 2025 2025
SOBERANIA ECONÔMICA DIGITAL E UNILATERALISMO NA REGULAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ECA DIGITAL E REVISÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET. A DE CARVALHO RAMOS, D NEVES ABADE Revista Jurídica (0103-3506) 4 (84) , 2025 2025
Structural Racism and Workplace Discrimination: Dos Santos Nascimento and Ferreira Gomes v. Brazil DN ABADE International Labor Rights Case Law 11 (2), 242-246 , 2025 2025
XXXII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO PAULO-SP MÂD WERMUTH, DN ABADE 2025
Juridiction et Souveraineté Democratique: L’expérience brésilienne dans la régulation des grandes entreprises technologiques de l’économie numérique AC Ramos, DN Abade Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión 13 (22), 109 , 2025 2025
Jurisdiction and Democratic Sovereignty: The brazilian experience in regulating big techs in the digital economy AC Ramos, DN Abade Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión 13 (22), 109 , 2025 2025
Jurisdicción y Soberanía Democrática: La experiencia brasileña en la regulación de las grandes empresas tecnológicas de la economía digital AC Ramos, DN Abade Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión 13 (22), 109 , 2025 2025
SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E CELERIDADE NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DE RESTITUIÇÃO: LIÇÕES DO CASO CÓRDOBA PARA O BRASIL A de Carvalho Ramos, DN Abade Revista Direitos Fundamentais & Democracia 29 (3), 159-183 , 2024 2024
Direitos fundamentais e evolução da cooperação jurídica internacional penal: paradigmas e transformações sob uma perspectiva constitucional DN Abade Revista da Escola Superior do Ministério Público da União 2 (1) , 2024 2024
RESOLUÇÃO CNMP N. 278/2023: UM ESTUDO SOBRE A TUTELA COLETIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DN ABADE, AE MARTINS Revista do CNMP / Conselho Nacional do Ministério Público 1 (12), 17-41 , 2024 2024
A DINÂMICA ENTRE CRIME ORGANIZADO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE SOB A LENTE DOS DIREITOS HUMANOS DN ABADE BOLETIM DOS PROCURADORES E DAS PROCURADORAS DA REPÚBLICA 1 (6/2024), 32-45 , 2024 2024
Novas perspectivas da cooperação jurídica internacional: uma visão de juristas brasileiras DN Abade, CM de Freitas Chagas, MRG Loula Arraes Editores , 2024 2024 Citations: 2
O impacto do gênero em julgamentos de corrupção e a perpetuação de estereótipos: Um estudo comparativo entre Brasil, Espanha e Alemanha DN Abade, K Miller Glass ceiling, 35-54 , 2024 2024
A influência do gênero nas decisões judiciais sobre corrupção como um fator extralegal de perpetuação de estereótipos: uma análise comparativa dos sistemas de justiça no Brasil … DN Abade, K Miller Revista Científica do CPJM 2 (especial), 40-78 , 2023 2023
Violência política de gênero no sistema internacional e no ordenamento interno: uma análise convencional e constitucional do crime eleitoral DN Abade, JR Freitas Revista Direito Mackenzie 17 (1) , 2023 2023
VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO SISTEMA INTERNACIONAL E NO ORDENAMENTO INTERNO: O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO SOB ENFOQUE DN Abade, JR Freitas Revista Direito Mackenzie 17 (1), 1 , 2023 2023 Citations: 7
La protección penal de los derechos afectados por los delitos contra la libre competencia a través del prisma de los derechos humanos: la importancia de un mandato de … DN Abade Ratio Juris (UNAULA) 18 (36), 277-304 , 2023 2023
Julgar com Perspectiva de Gênero DN Abade Boletim Revista dos Tribunais Online 39 (maio/2023) , 2023 2023 Citations: 7
Soberania econômica, direitos humanos e os tratados de integração: por uma nova interpretação do art. 4º, parágrafo único da constituição de 1988 AC Ramos, DN Abade A constituição da democracia em seus 35 anos , 2023 2023
MOST CITED SCHOLAR PUBLICATIONS
Direitos fundamentais e cooperação jurídica internacional DN Abade Saraiva Educação SA , 2017 2017.0 Citations: 149
Garantias do Processo Penal Acusatório: o novo papel do MInistério Público no Processo Penal de Partes DN Abade 2005.0 Citations: 49
Série Carreiras Federais - Processo Penal DN Abade 2014.0 Citations: 29
Norms, gender and corruption: Understanding the nexus I Kubbe, O Merkle Edward Elgar Publishing , 2022 2022.0 Citations: 25
Direito internacional anticorrupção no Brasil D Neves-Abade Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión 7 (13), 213-232 , 2019 2019.0 Citations: 18
Análise da Coexistência entre Carta Rogatória e auxílio direto na assistência jurídica internacional DN Abade Temas de Cooperação Internacional, 7 , 2015 2015.0 Citations: 15
Cooperação jurídica internacional AC Pagliarini, FH Choukr Editora Forum , 2014 2014.0 Citations: 11
A consagração do sistema acusatório com o afastamento do juiz do inquérito policial DN ABADE Boletim IBCCrim, 195-203 , 1997 1997.0 Citations: 11
Direito internacional privado e a nova cooperação jurídica internacional AC Ramos, W Menezes Belo Horizonte: Arraes Editores , 2014 2014.0 Citations: 10
Convivência entre instrumentos cooperacionais: a carta rogatória e o auxílio direto DN Abade Cooperação Jurídica Internacional. Belo Horizonte: Fórum, 307-329 , 2014 2014.0 Citations: 8
VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO SISTEMA INTERNACIONAL E NO ORDENAMENTO INTERNO: O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO SOB ENFOQUE DN Abade, JR Freitas Revista Direito Mackenzie 17 (1), 1 , 2023 2023.0 Citations: 7
Julgar com Perspectiva de Gênero DN Abade Boletim Revista dos Tribunais Online 39 (maio/2023) , 2023 2023.0 Citations: 7
Brazilian Sexual Harassment Law, the MeToo Movement, and the Challenge of Pushing the Future Away from the Past of Race, Class, and Social Exclusion DN ABADE El movimiento global# metoo: cómo las redes sociales impulsaron un … , 2020 2020.0 Citations: 7
Persecução penal contemporânea dos crimes de colarinho branco: os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a assistência legal internacional DN ABADE Crimes contra o sistema financeiro nacional 20, 129-172 , 0 Citations: 7
Carta rogatória e auxílio direto na cooperação jurídica internacional DN ABADE Direito internacional privado e a nova cooperação jurídica internacional … , 2015 2015.0 Citations: 5
Political violence against women in the international and domestic system: the Cooperative Constitutional State on focus DN Abade, JR Freitas Estudos Eleitorais 17 (1) , 2023 2023.0 Citations: 4
Gender perspective in justice systems: Comparative analysis of the Brazilian, Spanish and German realities on corruption cases DN Abade, K Miller Norms, Gender and Corruption, 182-211 , 2022 2022.0 Citations: 4
Bens jurídicos e direitos: repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência DN Abade Revista Brasileira de Ciências Criminais 172 (2020), 59-96 , 2020 2020.0 Citations: 4
O membro do Ministério Público como agente político DN Abade Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 39-47 , 2003 2003.0 Citations: 3
Inexistência do princípio da verdade real no processo penal garantista DN ABADE VAZ, Denise Provasi; DEZEM, Guilherme Madeira; ZILLI, Marcos Alexandre Coelho , 0 Citations: 3