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- SUSTENTABILIDADE E SOBERANIA: A ADEQUAO REGULATRIA DOS BIOCOMBUSTVEIS BRASILEIROS NA ERA DO ACORDO DE PARISET Starling, AW Borges, FRC Tatiana de Almeida, GS Frade, ...ARAC 7 (12), e11459-e11459 2025
- FEDERAL TERRITORIES AND DECENTRALIZED GOVERNANCE IN BRAZIL: A CONSTITUTIONAL AND INSTITUTIONAL ANALYSISAW Borges, DD Hemmer, GFR Junior, JS Arajo Filho, NS de AssisEditora Impacto Cientfico, 181-211 2025
- Anlise da compatibilidade entre as normas de biocombustveis e o sistema jurdico ambiental brasileiroAW Borges, JS Arajo Filho, NS de AssisGlobal Crossings 2 (2), 387-395 2025
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- The study of ado 26/df and mi 4733 in the federal supreme court and the criminalization of transphobia: Notes on constitutionalism and democracyNS de Assis, FR Neto, AW BorgesRevista de Estudios Jurdicos UNESP 29 (49), 47-71 2025
- OS PRAZOS DE VIGNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: O CONFLITO ENTRE A LINDB E A LEI COMPLEMENTAR N 95AW Borges, MH Jnior, NS de AssisRevista de Cincias Jurdicas e Sociais da UNIPAR 27 (2), 551-570 2024
- TRANSIO ENERGTICA, JUSTIA CLIMTICA E DIREITO EXISTNCIA: CAMINHOS DA TRANSIO PARA SOCIEDADE HIPOCARBNICA E FUNO JURISDICIONAL NO IMBRGLIO DO CLIMANS de Assis, AW Borges, FRC Tatiana de AlmeidaARAC 6 (3), 7020-7047 2024
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- A LEI DE ACESSO INFORMAO: UMA ANLISE CRTICA, LUZ DA DOUTRINAAMBP Santos, AW Borges, VMV JniorRevista de Cincias Jurdicas e Sociais da UNIPAR 26 (1), 457-490 2023
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